Termos e Privacidade

TERMOS DE USO

Estes Termos regem a utilização do programa FM Season Hub e dos plugins distribuídos com ele, e constituem contrato entre o Usuário e o Operador. A manifestação de aceite no próprio programa ou no seu Instalador importa concordância integral com as disposições a seguir. Não havendo concordância, a utilização do programa não está autorizada.

1. Definições

• Operador — FM Season Hub, projeto independente estabelecido no Brasil, titular dos direitos sobre o programa.
• Usuário — a pessoa natural que instala e utiliza o programa.
• Programa — o aplicativo FM Season Hub, em qualquer versão.
• Instalador — o assistente que instala, atualiza e remove o Programa e, quando escolhidos pelo Usuário, os Plugins.
• Plugins — os complementos opcionais para o Jogo distribuídos pelo Operador por meio do Instalador, que funcionam dentro do Jogo durante as partidas.
• BepInEx — o componente de terceiro, de código aberto, que permite ao Jogo carregar os Plugins.
• Jogo — o título Football Manager, de titularidade de terceiro.
• Chave de acesso — o código pessoal que habilita nível de acesso.
• Serviço do FM Season Hub — o serviço remoto operado pelo Operador que confere o nível de acesso, publica comunicados e distribui as atualizações do Programa.

2. Objeto

O Programa realiza a leitura das estatísticas do Jogo enquanto este se encontra em execução no dispositivo do Usuário e as armazena em base de dados local, para fins de consulta e comparação entre temporadas.

Os Plugins, de instalação facultativa, acrescentam recursos ao Jogo durante as partidas, nos termos da cláusula 9.

Contato do Operador: fmseasonhub@gmail.com

3. Ausência de vínculo com terceiros

O FM Season Hub não é afiliado, associado, autorizado, endossado nem patrocinado pela Sports Interactive Limited, pela SEGA Publishing Europe Limited ou por sociedades a elas ligadas.

"Football Manager" e as marcas correlatas pertencem aos respectivos titulares, sendo mencionadas exclusivamente para identificar o Jogo com o qual o Programa opera.

As denominações de clubes, competições, atletas e demais conteúdos exibidos provêm da instalação do Jogo mantida pelo próprio Usuário, não havendo distribuição de tal conteúdo pelo Operador.

Verificada eventual violação de direitos de terceiro, a comunicação deve ser dirigida a fmseasonhub@gmail.com, com identificação do material e do fundamento da reclamação.

4. Capacidade e idade mínima

O Programa destina-se a maiores de 13 anos. O Usuário com idade entre 13 e 18 anos deve utilizá-lo com o conhecimento de seu responsável legal.

Os níveis onerosos dependem de conta no Patreon, plataforma que estabelece regras próprias de idade mínima e de capacidade para contratar.

5. Licença de uso

Observados estes Termos, o Operador concede ao Usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Programa e os Plugins, gratuita ou onerosa conforme o nível contratado.

É vedado ao Usuário:

• redistribuir, revender, locar, ceder ou publicar o Programa ou os Plugins, no todo ou em parte;
• compartilhar a Chave de acesso com terceiros;
• contornar, desativar ou interferir no Serviço do FM Season Hub, inclusive na conferência de autenticidade das atualizações;
• descompilar, desmontar ou submeter o Programa a engenharia reversa, ressalvadas as hipóteses em que a lei aplicável vede tal restrição;
• utilizar o Programa ou os Plugins para finalidade ilícita.

O Programa, os Plugins, seu código-fonte e sua identidade visual permanecem de titularidade do Operador, ressalvados os componentes de terceiros, que se regem por suas próprias licenças. Estes Termos não operam transferência de propriedade.

6. Níveis de acesso e contraprestação

O Programa dispõe de nível gratuito e de níveis onerosos. A contratação e a cobrança dos níveis onerosos são realizadas pelo Patreon, e não pelo Operador.

• A cobrança, a renovação, o cancelamento e eventual restituição observam as regras e os prazos da referida plataforma, perante a qual devem ser tratados.
• Cessado o apoio, subsiste ao Usuário o nível gratuito, sem eliminação dos dados já armazenados em seu dispositivo.
• As Chaves de acesso são concedidas a critério do Operador, são pessoais e operam em até 2 (dois) dispositivos.

Os limites de cada nível podem ser alterados em versões futuras. A alteração de limite não implica eliminação de temporada já armazenada, restringindo-se a impedir novos armazenamentos acima do teto vigente.

7. Serviços de terceiros

O funcionamento do Programa depende de serviços de terceiros: o Patreon, quanto aos níveis de apoio, e a Cloudflare, quanto à hospedagem do Serviço do FM Season Hub e dos arquivos de atualização. O Instalador depende, ainda, do site oficial do projeto BepInEx, do qual obtém esse componente quando necessário.

A utilização de tais recursos sujeita o Usuário igualmente aos termos e políticas dessas empresas. O Operador não detém controle sobre elas, sobre a disponibilidade de seus serviços ou sobre alterações que venham a promover.

8. Assunção de risco pelo Usuário

O Programa realiza a leitura da memória do processo do Jogo enquanto este se encontra em execução, operação necessária e inerente à sua finalidade.

O Usuário declara ciência de que:

• tal utilização pode conflitar com os termos de licença do próprio Jogo, competindo ao Usuário a respectiva avaliação;
• programas que realizam leitura de memória podem ser sinalizados por soluções antivírus ou por sistemas de detecção de fraude, circunstância alheia ao controle do Operador;
• atualizações do Jogo podem tornar o Programa inoperante, temporária ou definitivamente.

O Programa não modifica o Jogo nem os respectivos arquivos de partida salva, limitando-se à leitura. Os Plugins observam regime próprio, previsto na cláusula 9.

9. Plugins

A instalação dos Plugins é facultativa e depende de escolha expressa do Usuário no Instalador, que indica em quais instalações do Jogo eles serão colocados.

O Usuário declara ciência de que:

• diversamente do Programa, os Plugins alteram o funcionamento do Jogo durante as partidas, sendo carregados pelo BepInEx dentro do próprio Jogo;
• quando a instalação do Jogo não dispuser do BepInEx, o Instalador o obtém e o coloca na pasta do Jogo. O BepInEx é componente de terceiro, distribuído sob a licença de código aberto que o acompanha, e permanece na pasta do Jogo enquanto outros plugins dele dependerem;
• atualizações do Jogo podem tornar os Plugins inoperantes ou provocar falhas no Jogo, até que versão compatível seja disponibilizada;
• a utilização de plugins pode conflitar com os termos de licença do Jogo, competindo ao Usuário a respectiva avaliação;
• os Plugins podem incorporar trabalho de terceiros, creditado em sua documentação.

A utilização dos Plugins ocorre por conta e risco do Usuário. Os Plugins podem ser removidos a qualquer tempo pelo desinstalador do Programa, que, se o Usuário assim escolher, remove os Plugins por ele instalados sem afetar os de outros autores.

10. Atualizações automáticas

Quando instalado pelo Instalador, o Programa verifica, ao ser aberto, a existência de nova versão junto ao Serviço do FM Season Hub e, havendo, a obtém e a instala automaticamente, abrindo em seguida já atualizado. Durante o uso, o Programa apenas sinaliza a existência de nova versão, que somente é instalada por comando do Usuário.

Antes de qualquer instalação, o Programa confere a autenticidade do arquivo obtido, mediante assinatura digital do Operador e verificação de integridade, recusando o que não for conferido.

As atualizações do Programa não alteram os Plugins nem os dados armazenados no dispositivo do Usuário. Os Plugins somente são alterados quando o Usuário executa o Instalador.

O aceite destes Termos compreende o recebimento das atualizações na forma desta cláusula. O Usuário que não deseje recebê-las pode deixar de utilizar o Programa, na forma da cláusula 16.

11. Dados e arquivos do Usuário

A base de dados das temporadas permanece no dispositivo do Usuário e a ele pertence, incumbindo-lhe a realização de cópias de segurança.

O Operador não reivindica direito algum sobre os dados de partida salva do Usuário ou sobre as temporadas por ele capturadas, tampouco recebe licença de uso sobre tais dados. Referidos dados não são transmitidos ao Operador; as informações efetivamente transmitidas estão discriminadas na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

12. Disponibilidade

O Programa opera no dispositivo do Usuário e permanece funcional na ausência de conexão, prevalecendo o último nível de acesso apurado.

O Serviço do FM Season Hub, inclusive a distribuição de atualizações, é prestado em regime de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade, sem prazo de resposta e sem nível de serviço acordado, podendo ser suspenso, alterado ou descontinuado.

13. Exclusão de garantias

O Programa e os Plugins são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, inclusive quanto à adequação a finalidade específica, à exatidão dos valores exibidos, à compatibilidade com versões do Jogo ou à continuidade de funcionamento.

Os valores exibidos constituem interpretação da memória do Jogo e podem conter incorreções, não devendo servir de fundamento único para decisões relevantes.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão admitida pela lei aplicável, o Operador não responde por danos indiretos, incidentais ou especiais, nem por lucros cessantes, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Programa ou dos Plugins, inclusive perda de dados, perda de partida salva, falhas do Jogo ou indisponibilidade do Serviço do FM Season Hub.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade cuja exclusão a lei não admita, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor. Determinadas jurisdições não admitem certas limitações de responsabilidade; em tais casos, as limitações aqui previstas não se aplicam ao Usuário.

15. Indenização

O Usuário obriga-se a indenizar e a manter o Operador indene de reclamações, perdas e despesas decorrentes da utilização do Programa ou dos Plugins em desacordo com estes Termos ou com a lei, em especial nas hipóteses de redistribuição, compartilhamento de Chave de acesso, uso ilícito ou violação de direitos de terceiros.

16. Vigência e extinção

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do aceite.

O Usuário pode extingui-los a qualquer tempo mediante desinstalação do Programa; os Plugins instalados pelo Instalador são removidos se o Usuário assim escolher no desinstalador.

O Operador pode extinguir ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, em especial nas hipóteses de redistribuição, compartilhamento de Chave de acesso ou tentativa de contornar o Serviço do FM Season Hub.

17. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Efetuada a alteração, a versão indicada no preâmbulo será modificada e o Programa solicitará novo aceite na primeira execução posterior à atualização.

Os documentos integram o pacote de instalação; nova versão é recebida mediante instalação de nova versão do Programa, inclusive por atualização automática. A continuidade de uso de versão já instalada importa a subsistência, quanto a ela, dos Termos naquela versão aceitos.

18. Disposições gerais

• Independência das cláusulas. A eventual invalidade de disposição destes Termos não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula constitui mera liberalidade, não importando renúncia ou novação.
• Cessão. É vedada ao Usuário a cessão destes Termos. O Operador poderá cedê-los em hipótese de sucessão do projeto, mantidas as mesmas condições.
• Integralidade. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto à utilização do Programa e dos Plugins.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias deles decorrentes, quando a legislação consumerista assim autorizar; nas demais hipóteses, o foro da comarca de domicílio do Operador.

20. Contato

fmseasonhub@gmail.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política descreve as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo FM Season Hub, as finalidades e bases legais correspondentes, os agentes envolvidos e os direitos assegurados ao titular. Aplica-se ao programa instalado no computador do usuário, ao seu instalador e ao serviço remoto por eles consultado.

Controlador: FM Season Hub, projeto independente estabelecido no Brasil. Canal de contato para assuntos de privacidade: fmseasonhub@gmail.com

1. Definições

• Titular — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento — toda operação realizada com dados pessoais, nos termos do art. 5º, X, da LGPD.
• Controlador — o FM Season Hub, a quem competem as decisões referentes ao tratamento.
• Operador — quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Programa — o aplicativo FM Season Hub instalado no dispositivo do titular.
• Instalador — o assistente que instala, atualiza e remove o Programa e, quando escolhidos pelo titular, os plugins para o jogo.
• Serviço do FM Season Hub — o serviço remoto operado pelo Controlador que confere o nível de acesso, publica comunicados e distribui as atualizações do Programa.
• Identificador de dispositivo — o resumo criptográfico definido na cláusula 5.1.

2. Dados não submetidos a tratamento pelo Controlador

Os dados extraídos do arquivo de jogo do titular — jogadores, clubes, competições, estatísticas, atributos e informações financeiras — não são transmitidos ao Controlador nem a terceiros, permanecendo exclusivamente no dispositivo do titular.

O Programa não realiza coleta de dados de navegação, telemetria, perfilamento comportamental ou publicidade. As operações do titular no Programa não são registradas fora do dispositivo.

O Programa e o Instalador estabelecem sete modalidades de conexão externa, discriminadas na cláusula 5: seis com o Serviço do FM Season Hub e uma com o site oficial do projeto BepInEx. Não há qualquer outra comunicação com a rede.

3. Dados armazenados no dispositivo do titular

Os dados do titular são mantidos em dois diretórios do próprio dispositivo, sob seu controle exclusivo.

No diretório de dados do Programa, %LOCALAPPDATA%\Programs\FM Season Hub\dados:

• a base de dados das temporadas capturadas e as cópias de trabalho dela, refeitas automaticamente quando excluídas;
• o perfil interno do componente de exibição;
• as cópias das últimas respostas do Serviço do FM Season Hub (avisos, versão disponível e nomes dos créditos).

No diretório Documentos\FM Season Hub:

• o arquivo de preferências, contendo idioma, moeda, lista de favoritos, chave de acesso quando existente, o identificador de dispositivo definido na cláusula 5.1 e o registro do aceite destes documentos (versão aceita, data e idioma), efetuado no Programa ou no Instalador;
• o registro de eventos (fmsh.log), destinado a diagnóstico;
• os filtros, as visões e as traduções criados pelo titular, e os relatórios do programa de diagnóstico;
• os pacotes de atualização obtidos na forma da cláusula 5.6, eliminados após a instalação.

Os arquivos do próprio Programa são instalados no diretório %LOCALAPPDATA%\Programs\FM Season Hub e não contêm dados pessoais.

A exclusão dos dois diretórios de dados importa a eliminação integral dos dados mantidos no dispositivo.

4. Cookies e armazenamento local

O Programa não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise comportamental, nem cookies de terceiros.

O componente de exibição mantém, no dispositivo do titular, exclusivamente os dados necessários à persistência das preferências de interface:

• armazenamento local — idioma, moeda, colunas selecionadas, favoritos e preferências de exibição, mantidos até eliminação pelo titular;
• perfil do componente de exibição — estado da janela, mantido até eliminação pelo titular.

Tais dados não são transmitidos ao Controlador nem por ele acessados.

5. Dados transmitidos ao Serviço do FM Season Hub

5.1 Identificador de dispositivo

Com a finalidade de impedir a circulação irrestrita de chaves de acesso, o Programa calcula um identificador do dispositivo e o transmite ao Serviço do FM Season Hub juntamente com a chave.

O identificador consiste em resumo criptográfico (SHA-256) obtido a partir do identificador de instalação do sistema operacional combinado ao nome de usuário local. Transmite-se exclusivamente o resumo, cadeia de 32 caracteres da qual não é possível reconstituir o nome de usuário ou qualquer outro dado do dispositivo.

Finalidade: permitir a utilização do mesmo acesso em até dois dispositivos e prevenir o compartilhamento indevido.

5.2 Chave de acesso

A chave informada pelo titular é transmitida para conferência. O Programa realiza reconferência automática periódica destinada a apurar a subsistência do acesso. Na ausência de conexão, prevalece o último nível apurado, não havendo supressão de acesso por indisponibilidade de rede.

5.3 Autenticação junto ao Patreon

Optando o titular pela autenticação junto ao Patreon, aquela plataforma comunica ao Controlador, mediante autorização expressa concedida em seu próprio ambiente, o nome do titular e os níveis de apoio ativos.

São objeto de tratamento pelo Controlador: o nome do titular, a denominação do nível de apoio, o nível correspondente no Programa e o token de renovação destinado a permitir a reconferência do apoio sem nova autenticação.

O Controlador não tem acesso a dados de pagamento, de cartão ou de endereço, os quais permanecem sob a responsabilidade do Patreon.

5.4 Mural de comunicados

O Programa consulta periodicamente a relação de comunicados publicados pelo Controlador. Tal requisição não veicula dado pessoal do titular, limitando-se à versão do Programa.

5.5 Relação de apoiadores exibida nos créditos

O Programa consulta periodicamente a relação de nomes divulgada nos créditos, objeto da cláusula 8. Tal requisição não veicula dado pessoal do titular, limitando-se à versão do Programa.

5.6 Verificação e obtenção de atualizações

O Programa consulta o Serviço do FM Season Hub para saber se há nova versão: ao ser aberto e, durante o uso, a cada 12 horas. Havendo nova versão e tendo o Programa sido instalado pelo Instalador, o pacote de instalação é obtido do mesmo serviço e instalado automaticamente, após a conferência de autenticidade de que trata a cláusula 13.

Tais requisições não veiculam dado pessoal do titular, limitando-se à versão do Programa. O Controlador mantém apenas a contagem total de pacotes obtidos, sem vínculo com endereço IP, identificador de dispositivo ou qualquer outro dado do titular.

5.7 Obtenção do BepInEx pelo Instalador

Escolhendo o titular a instalação de plugins em instalação do jogo que não disponha do componente BepInEx, o Instalador o obtém diretamente do site oficial do projeto BepInEx (builds.bepinex.dev) e confere a integridade do arquivo antes de utilizá-lo.

Tal requisição não veicula dado pessoal do titular e não passa pelo Controlador, que dela não recebe nem registra qualquer informação. Como em toda comunicação em rede, o endereço IP de origem é visível ao responsável pelo site, nos termos da política deste.

6. Dados coletados automaticamente pelo Serviço do FM Season Hub

O Serviço do FM Season Hub é hospedado na infraestrutura da Cloudflare. Como decorrência técnica de qualquer comunicação em rede, o endereço IP de origem é visível àquela empresa e consta de seus registros de acesso.

O Controlador utiliza o endereço IP para finalidade única e determinada: apurar tentativas de chave inválida e obstar tentativas em massa. O respectivo registro é eliminado automaticamente após 15 minutos. O endereço IP não é utilizado nas requisições de que tratam as cláusulas 5.4 a 5.6.

7. Compartilhamento com terceiros

• Cloudflare, Inc. — hospeda o Serviço do FM Season Hub e os arquivos de atualização, e armazena os registros descritos nesta Política, na qualidade de Operador, agindo em nome e por conta do Controlador.
• Projeto BepInEx — mantém o site do qual o Instalador obtém o BepInEx (cláusula 5.7). Não recebe do Controlador dado algum do titular.
• Patreon, Inc. — fonte dos dados de apoio, quando houver autenticação pelo titular. O escopo do compartilhamento é definido na autorização apresentada pela própria plataforma.
• Autoridades competentes — mediante obrigação legal ou regulatória.

O Controlador não comercializa, não cede e não disponibiliza dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais ou publicitárias.

8. Divulgação de nomes de apoiadores

O Programa exibe, em sua tela Sobre, a relação de nomes dos apoiadores vinculados ao nível de apoio cuja descrição prevê expressamente a menção em créditos.

• Dado divulgado — exclusivamente o apelido escolhido pelo titular na plataforma Patreon e, na ausência deste, o nome público ali informado. Não se divulga endereço eletrônico, valor de apoio, data de adesão ou qualquer outro dado.
• Base legal — execução de contrato a pedido do titular (LGPD art. 7º, V; GDPR art. 6(1)(b)): a menção em créditos integra a contrapartida do nível de apoio contratado, não se tratando de consentimento presumido.
• Exclusão — o titular que houver assinalado, no Patreon, a opção de ocultar o próprio apoio fica automaticamente excluído da relação. A exclusão pode ainda ser requerida a qualquer tempo pelo canal indicado na cláusula 16, produzindo efeito em até 6 (seis) horas, prazo do armazenamento temporário de que trata a cláusula 11.
• Alcance — a relação é pública e acessível a qualquer usuário do Programa.

9. Transferência internacional

Cloudflare e Patreon são pessoas jurídicas estabelecidas fora do território nacional, e os dados descritos nesta Política são tratados em servidores no exterior.

A transferência fundamenta-se nas hipóteses do art. 33 da LGPD e, quando aplicável, nos mecanismos correspondentes do Capítulo V do GDPR.

10. Bases legais do tratamento

• Execução de contrato (LGPD art. 7º, V; GDPR art. 6(1)(b)) — conferência do nível de acesso contratado, distribuição das atualizações do Programa e divulgação do nome nos créditos, quando o nível contratado a preveja.
• Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX; GDPR art. 6(1)(f)) — prevenção ao compartilhamento indevido de chaves e a tentativas em massa.
• Consentimento (LGPD art. 7º, I; GDPR art. 6(1)(a)) — autenticação junto ao Patreon.

O consentimento de que trata a última hipótese é facultativo e específico, concedido pelo titular no ambiente do Patreon e revogável a qualquer tempo na respectiva plataforma.

11. Prazos de conservação

• Registro de acesso — nível, nome, token de renovação e identificadores de dispositivo: pelo período de subsistência do acesso. Não há prazo automático de eliminação; os registros são eliminados mediante requerimento do titular ou por ocasião do encerramento do acesso.
• Nome divulgado nos créditos: enquanto subsistir o apoio no nível correspondente. O armazenamento temporário da relação é renovado a cada 6 horas.
• Contagem de tentativas por endereço IP: 15 minutos.
• Autorização temporária de autenticação junto ao Patreon: 5 minutos.
• Contagem total de pacotes de atualização obtidos: por prazo indeterminado, por não conter dado pessoal.
• Dados mantidos no dispositivo: até eliminação pelo titular; os pacotes de atualização, até a abertura seguinte à respectiva instalação.

12. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular requerer, a qualquer tempo: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; a portabilidade; a informação sobre o compartilhamento; e a revogação do consentimento.

Ao titular estabelecido na União Europeia são igualmente assegurados os direitos de oposição e de limitação do tratamento (GDPR arts. 18 e 21), bem como o de apresentar reclamação à autoridade de controle competente.

Os requerimentos devem ser dirigidos a fmseasonhub@gmail.com. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias.

Independentemente de requerimento, o titular dispõe dos seguintes meios diretos:

• a desvinculação da conta no Programa, que suprime o vínculo local;
• a exclusão dos diretórios Documentos\FM Season Hub e %LOCALAPPDATA%\Programs\FM Season Hub\dados, que elimina integralmente os dados mantidos no dispositivo;
• a desinstalação do Programa, que remove seus arquivos e, se o titular assim escolher no próprio desinstalador, os plugins instalados pelo Instalador, preservando os dois diretórios de dados;
• a revogação da autorização concedida ao FM Season Hub nas configurações da conta do Patreon, que interrompe o compartilhamento na origem.

13. Segurança

As comunicações com o Serviço do FM Season Hub são realizadas por canal cifrado (HTTPS). A chave de acesso e os identificadores de dispositivo são mantidos em armazenamento de acesso restrito ao serviço, e o identificador de dispositivo subsiste unicamente sob a forma de resumo criptográfico.

Os pacotes de atualização são acompanhados de assinatura digital do Controlador. O Programa confere a assinatura e a integridade de cada pacote antes de instalá-lo, recusando o que não for conferido.

Não há sistema integralmente seguro. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o Controlador procederá à comunicação ao titular e à autoridade competente, nos termos do art. 48 da LGPD.

14. Crianças e adolescentes

O Programa não se destina a menores de 13 anos, não havendo coleta consciente de dados dessa faixa etária. Os recursos onerosos dependem de conta no Patreon, plataforma que estabelece regras próprias de idade mínima.

15. Alterações desta Política

Alterada esta Política, a versão indicada no preâmbulo será modificada e o Programa solicitará novo aceite na primeira execução posterior à atualização.

Os documentos integram o pacote de instalação; nova versão é recebida mediante instalação de nova versão do Programa, inclusive por atualização automática.

16. Encarregado e contato

Não há Encarregado formalmente designado. As atribuições previstas no art. 41, § 2º, da LGPD são exercidas diretamente pelo Controlador, pelo canal fmseasonhub@gmail.com.

17. Vigência

Esta Política vigora a partir da data indicada no preâmbulo e permanece eficaz enquanto não substituída por versão posterior.